Orçamento do Estado

04/01/2023

Orçamento de Estado (OE) para 2023

Foi publicada a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado (OE) para 2023. A presente Lei entra em vigor em 01 de Janeiro de 2023.  

01/07/2022

Orçamento de Estado (OE) para 2022

Foi publicada a Lei n.º 12/2022, de 27 de Junho que aprova o Orçamento do Estado (OE) para 2022. A presente Lei entra em vigor em 28 de Junho de 2022.  

04/01/2021

Orçamento de Estado (OE) para 2021

Foi publicada a Lei n.º 75-B/2020, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado (OE) para 2021. A presente Lei entra em vigor em 1 de Janeiro de 2021.

08/06/2020

Programa de Estabilização Económica e Social

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 4 de Junho, publicada no Diário da República de 6 de Junho de 2020, aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), destinado a dar resposta às consequências da pandemia da COVID-19.

31/03/2020

Orçamento do Estado para 2020

Foi publicada hoje, no Diário da República a Lei n.º 2/2020, de 31 de Março, que aprova o Orçamento do Estado para 2020. A presente Lei entra em vigor em 1 de Abril de 2020. https://dre.pt/application/file/a/128727877

31/12/2018

Orçamento do Estado para 2019

Foi publicada hoje, no Diário da República a Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2019. https://dre.pt/application/file/a/128727877

29/12/2017

Orçamento do Estado para 2018

É aprovado pela presente lei o Orçamento de Estado para o ano de 2018 https://dre.pt/application/file/a/114426182

30/03/2016

Orçamento de Estado para 2016

É aprovado o Orçamento de Estado para 2016 http://info.portaldasfinancas.gov.pt/nr/rdonlyres/96f2e306-8498-4a1e-86b7-96d51abc2c32/0/lei_7_a_2016.pdf