Orçamento do Estado

Janeiro 4, 2021

Orçamento de Estado (OE) para 2021

Foi publicada a Lei n.º 75-B/2020, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado (OE) para 2021. A presente Lei entra em vigor em 1 de Janeiro de 2021.

Junho 8, 2020

Programa de Estabilização Económica e Social

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 4 de Junho, publicada no Diário da República de 6 de Junho de 2020, aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), destinado a dar resposta às consequências da pandemia da COVID-19.

Março 31, 2020

Orçamento do Estado para 2020

Foi publicada hoje, no Diário da República a Lei n.º 2/2020, de 31 de Março, que aprova o Orçamento do Estado para 2020. A presente Lei entra em vigor em 1 de Abril de 2020. https://dre.pt/application/file/a/128727877

Dezembro 31, 2018

Orçamento do Estado para 2019

Foi publicada hoje, no Diário da República a Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2019. https://dre.pt/application/file/a/128727877

Dezembro 29, 2017

Orçamento do Estado para 2018

É aprovado pela presente lei o Orçamento de Estado para o ano de 2018 https://dre.pt/application/file/a/114426182

Dezembro 28, 2016

Orçamento do Estado para 2017

É aprovado pela presente lei o Orçamento de Estado para o ano de 2017. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/729316EA-1534-4E87-A0EB-DC69659DB145/0/Lei_42_2016.pdf

Março 30, 2016

Orçamento de Estado para 2016

É aprovado o Orçamento de Estado para 2016 http://info.portaldasfinancas.gov.pt/nr/rdonlyres/96f2e306-8498-4a1e-86b7-96d51abc2c32/0/lei_7_a_2016.pdf  

Dezembro 31, 2014

Orçamento do Estado para 2015

Lei nº 82-B/2014 de 31 de dezembro (OE 2015) https://dre.pt/application/conteudo/66016527

Dezembro 31, 2013

Orçamento do Estado para 2014

Orçamento do estado para 2014 Lei nº 83-C/2013, de 31 de Dezembro

Dezembro 31, 2012

Orçamento do Estado para 2013

Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro Lei n.º 66/2012 – 31 de Dezembro