Janeiro 4, 2021
Orçamento de Estado (OE) para 2021
Janeiro 4, 2021
Alteração da lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis
Janeiro 4, 2021
Retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 2021
Junho 8, 2020
Programa de Estabilização Económica e Social
Março 31, 2020
Orçamento do Estado para 2020
Março 4, 2020
Taxas de Derrama Municipal para 2019
Janeiro 31, 2020
Atualização do IAS para o ano de 2020
Janeiro 29, 2020
Procedimento e prazo extraordinários para a participação de rendas de 2019
Janeiro 22, 2020
Tabelas de Retenção – 2020 – Continente
Janeiro 22, 2020
Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)