Fevereiro 23, 2018
Dossier Fiscal (Portaria n.º 51/2018, de 16/02)
Janeiro 19, 2018
Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2018
Janeiro 2, 2018
Tabelas de retenção na fonte para o continente — 2018
Dezembro 29, 2017
Orçamento do Estado para 2018
Dezembro 28, 2017
Atualização o valor da retribuição mínima mensal garantida a partir de 1 de janeiro de 2018
Outubro 30, 2017
Coeficientes de desvalorização 2017
Setembro 4, 2017
Foi publicada no passado dia 22 de agosto, a Lei n.º 92/2017, a qual vem obrigar a utilização de meio de pagamento específico em transações que envolvam montantes iguais ou superiores a 3.000 euros.
Junho 22, 2017
Acaba de ser publicado o Decreto-Lei n.º 72/2017, o qual altera o regime de atribuição de incentivos à contratação sem termo de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração actualmente em vigor.
Maio 5, 2017
Foi publicada no portal da Autoridade Tributária e Aduaneira a Circular n.º 5/2017, de 4 de maio, que clarifica os benefícios fiscais que se mantém em vigor durante o ano de 2017.
Abril 20, 2017
Foi publicado no Portal das Finanças o Ofício-Circulado n.º 20195, de 19 de abril de 2017, que aprova as taxas de derrama a aplicar ao período de 2016, para cobrança em 2017.