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Coeficientes de desvalorização da moeda - 2013

Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013

 

Portaria nº 376/2013, de 30 de Dezembro

 

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Destaque

RETGS - esclarecimentos técnicos

Foi publicada Circular n.º 5/2015 de 31.03

que inclui um conjunto de esclarecimentos

técnicos na sequência das alterações ao

Regime Especial de Tributação de Grupos de

Sociedades (RETGS) previstas na Lei n.º 2/2014

de 16.01 e na Lei n.º 82-C/2014 de 31.12.

 

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/AE98572C-DD27-4D1E-BB51-04E390AEB148/0/Circular_5_2015.pdf