Fevereiro 23, 2018
Dossier Fiscal (Portaria n.º 51/2018, de 16/02)
Janeiro 2, 2018
Tabelas de retenção na fonte para o continente — 2018
Outubro 30, 2017
Coeficientes de desvalorização 2017
Setembro 4, 2017
Foi publicada no passado dia 22 de agosto, a Lei n.º 92/2017, a qual vem obrigar a utilização de meio de pagamento específico em transações que envolvam montantes iguais ou superiores a 3.000 euros.
Maio 5, 2017
Foi publicada no portal da Autoridade Tributária e Aduaneira a Circular n.º 5/2017, de 4 de maio, que clarifica os benefícios fiscais que se mantém em vigor durante o ano de 2017.
Abril 20, 2017
Foi publicado no Portal das Finanças o Ofício-Circulado n.º 20195, de 19 de abril de 2017, que aprova as taxas de derrama a aplicar ao período de 2016, para cobrança em 2017.
Março 30, 2017
Foi publicada a Lei n.º 10-A/2017, de 29 de março, que reduz o montante do pagamento especial por conta a efetuar nos períodos de tributação de 2017 e 2018.
Janeiro 13, 2017
Tabelas de retenção na fonte para o continente — 2017
Dezembro 30, 2016
Revisão da lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis
Dezembro 29, 2016
Sobretaxa do IRS