Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2016.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/19B72065-C139-4F47-A26A-617FC9E10C58/0/Portaria_316_2016.pdf